PT Rescisão

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PT Rescisão

Acerto final de contas na cessação do contrato de trabalho (PT): férias vencidas e proporcionais, subsídios de férias e Natal, compensação por antiguidade e folha de cálculo/PDF.

Calcule, num só ecrã, todos os créditos do trabalhador no momento da cessação do contrato de trabalho segundo o Código do Trabalho português. O módulo expande a causa de cessação nas suas componentes, calcula cada valor a partir da retribuição e da antiguidade, e produz uma folha de acerto final de contas pronta a entregar e a arquivar.

Características principais

Causas de cessação configuráveis

despedimento (individual/coletivo, extinção do posto, inadaptação), revogação por **mútuo acordo**, **caducidade** (contrato a termo, reforma, morte) e **denúncia** pelo trabalhador. Cada causa define se confere compensação, os dias de compensação por ano e o aviso prévio aplicável.

Créditos na cessação (acerto final de contas)

- Retribuição dos dias trabalhados no mês da cessação. - **Férias vencidas não gozadas** e respetivo **subsídio de férias** vencido. - **Férias proporcionais** do ano da cessação e subsídio de férias proporcional. - **Subsídio de Natal** proporcional ao tempo de serviço no ano. - **Compensação por cessação** (compensação por antiguidade), com os dias por ano de antiguidade **configuráveis** (12 dias por defeito) e limites legais da base de cálculo e do total também configuráveis. - Créditos de **formação contínua não ministrada** e **aviso prévio** em falta (a favor do empregador ou do trabalhador).

Folha de acerto / PDF

cada acerto produz um mapa detalhado, linha a linha, com bases de cálculo, totais de créditos, deduções e líquido a pagar, imprimível em PDF e exportável para CSV.